Foto: Assessoria do vereador Coronel Vargas
Projeto de lei prevê notificação, recolhimento e até leilão de carros abandonados em Santa Maria.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que trata das normas para abandono e recolhimento de veículos no município. A proposta é de autoria do vereador Coronel Vargas (PL) e altera o Código de Posturas do município. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Cidade desta quinta (7), o parlamentar explicou que o projeto busca criar mecanismos legais para que a prefeitura possa agir em casos de veículos abandonados em vias públicas.
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Segundo o vereador, a proposta surgiu a partir de reclamações da própria comunidade sobre carros abandonados em diferentes regiões da cidade, incluindo áreas centrais, bairros e distritos.
– Esses veículos acabam trazendo consequências envolvendo segurança pública, saúde pública e outros transtornos para a coletividade – afirmou.
Projeto prevê regras para recolhimento
O texto estabelece como situação de abandono veículos automotores, elétricos, de propulsão humana, reboques, semirreboques ou veículos de tração animal estacionados por mais de 15 dias consecutivos em estado de sucateamento, deterioração ou que representem risco à saúde e segurança pública.
Entre os critérios previstos estão ausência de placas de identificação, sinais de depredação e condições de abandono visíveis.
Coronel Vargas explicou que, nos casos em que o veículo possuir placa, o procedimento será diferente, já que haverá identificação do proprietário junto aos órgãos de trânsito.
A proposta também prevê que, após notificação e decorrido o prazo de até 30 dias sem regularização, o veículo poderá ser removido e destinado para leilão, reaproveitamento de peças, doação a instituições sem fins lucrativos ou descarte ambiental adequado, conforme a legislação vigente.
Casos preocupam moradores
Durante a entrevista, o vereador citou situações registradas em diferentes pontos de Santa Maria, incluindo veículos utilizados como moradia improvisada.
Um dos casos mencionados fica próximo ao Parque Itaimbé, na região central da cidade, onde um homem teria vivido dentro de um carro abandonado por anos. Outro exemplo citado ocorreu nas proximidades de uma unidade de saúde da Cohab Tancredo Neves, na região oeste.
Levantamento oficial aponta apenas dois casos
O parlamentar também afirmou que um dos pontos que chamaram a atenção durante a elaboração do projeto foi a falta de registros oficiais sobre o problema.
Conforme dados apresentados pela prefeitura à comissão responsável pela proposta, apenas dois casos de veículos abandonados teriam sido registrados oficialmente em 2025.
Para o vereador, o número não reflete a realidade observada nas ruas da cidade.
– Sabemos que existem dezenas, para não dizer centenas, de veículos abandonados em Santa Maria – disse.
Comunidade poderá sugerir mudanças
Após a audiência pública, o projeto entrou no prazo legal de 15 dias para recebimento de sugestões e emendas da comunidade e dos vereadores.
Na sequência, o texto será encaminhado para votação em plenário. A expectativa apresentada pelo autor é de que a proposta possa ser apreciada e aprovada pela Câmara nos próximos 30 dias antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
Confira a entrevista completa
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